Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei

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Ano Título Descrição Status Visualizar
2025 PROJETO DE LEI N. 003/2025 Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI N. 002/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS MUNICIPAL, no âmbito do Município de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI N. 001/2025 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências Aprovado Ver Arquivo
2023 Projeto de Lei n° 002/2023 de 24 de março de 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Vale da Benção, localizada no distrito do Guagirú, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2022 Projeto de Lei n° 001/2023 de 10 de março de 2023 Dispõe sobre a mudança de denominação da Avenida Praia do Farol para Avenida Prefeito Aldemir Elias de Morais Aprovado Ver Arquivo
2022 Projeto de lei n° 001/2022 de 10 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a denominação da RUA AGRÍCIO BELCHIOR BANDEIRA Aprovado Ver Arquivo
2021 Projeto de Lei n° 003/2021 de 13 de setembro de 2021 Institui, no município de São Bento do Norte, a Semana Municipal de Valorização da Vida, o mês do Setembro Amarelo, o Plano de Prevenção ao Suicídio, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2021 PROJETO DE LEI DE Nº 002 DE 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL, QUE PASSA À DENOMINAR-SE UNIDADE DE SAÚDE IRENE TENÓRIO DE OLIVEIRA Aprovado Ver Arquivo
2021 PROJETO DE LEI DE Nº 001 DE 26 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE SÃO BENDO DO NORTE Aprovado Ver Arquivo
2020 PROJETO DE LEI DE Nº 01 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO CARANGUEJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado Ver Arquivo