Programa Nacional de Transparência Pública

Projeto de Lei

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Ano Título Descrição Status Visualizar
2025 PROJETO DE LEI Nº 02/2025 Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de São Bento do Norte/RN e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 23/2025 Institui o Código Tributário do Município de São Bento do Norte e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 22/2025 Dispõe sobre a atualização e adequação salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal de São Bento do Norte/RN, ocupantes do cargo de Auxiliar Administrativo e Nutricionista, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 21/2025 Altera a ementa e o art. 1º, da Lei Municipal nº 633, de 12 de novembro de 2025, para dispor sobre a instituição da Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Norte/RN, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 20/2025 Aqui está o texto extraído da imagem: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo às boas práticas de alfabetização, leitura e escrita, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São Bento do Norte/RN Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 19/2025 Altera a Lei Municipal nº 629, de 08 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de São Bento do Norte/RN”, e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 18/2025 Institui o "Horário Nobre da Leitura" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Bento do Norte/RN e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 17/2025 Institui o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, regulamentando a atuação da Vigilância Sanitária criada pela Lei Municipal nº 291/1997 e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 16/2025 Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Norte/RN, para o exercício de 2026 Aprovado Ver Arquivo
2025 PROJETO DE LEI Nº 15/2025 Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de São Bento do Norte à título de doação e dá outras providências. Aprovado Ver Arquivo