Programa Nacional de Transparência Pública

Atos de Julgamento de Contas do Executivo


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INFORMAÇÃO DO PROCESSO JULGADO Nº DO PROCESSO TC DOWNLOAD/EXPORTAR

ACÓRDÃO DE JUGAMENTO

  • Processo Originário n° 006031/2014 (TC)
  • Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
  • Responsável: Claudio Henrique Gomes Pereira
  • Parecerista: Comissão Permanente Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamentos.
  • Relatoria: Presidente – Presidência da CCJ

Plenário Vereador Vicente Cordeiro de Souza, Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2026.

Processo Originário n° 006031/2014 (TC) Visualizar Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • Órgão Julgador: Câmara Municipal de São Bento do Norte Plenário
  • Nº. da Sessão Ordinária: 008ª.  
  • Data: 07/08/2020 Horário: 9h
  • Processo nº. 006031/2014
  • PC Responsável: Claudio Henrique Gomes Pereira - CPF nº 828.601.654-87
  • Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2013.
  • Jurisdicionado: Câmara Municipal de São Bento do Norte
  • Relatoria: Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Bento do Norte

Plenário Vereador Vicente Cordeiro de Souza, Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2026.

Processo Originário n° 006031/2014 (TC) Visualizar Arquivo
Votação das contas do ex-chefe do executivo municipal o senhor Cláudio Henrique Gomes Pereira relativas ao exercício de 2014 que obteve parecer prévio desfavorável à aprovação junto ao Tribunal de Comtas do Estado do Rio Grande do Norte. 011914/2014 Visualizar Processo TCE